sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Por que não regulamentar o "lobby" no Brasil?

Segundo o jornal "O Estado de São Paulo", edição de 14 de novembro de 2008, o Governo de Barack Obama, que se iniciará em 20 de janeiro de 2009 nos USA, pensa em restringir ou regular a atuação dos lobistas no cenário político federal, através de análises que serão realizadas sobre as relações destes grupos com as mais relevantes Secretarias de Estado daquele País. Contudo, no corpo de mais de 450 assessores já indicados pelo Presidente eleito dos USA, muitos são ou foram lobistas em algum momento de suas carreiras. Qual a inteligência destas nomeações, que a priore podem aparentar ser contraditórias? Simples: somente pessoas de "peso" nessa área poderão, de fato, apresentar novos paradigmas de atuação. A chamada "indústria do lobby" é regulamentada nos USA através de legislação própria. Não é somente regulamentada, como também é aceita. A ratio deste fato se dá nas origens da Democracia Norte-Americana. Por princípio, os norte-americanos preferem ser representados por determinados grupos que se especializam na defesa de certos interesses ao invés de se exporem. Há mais de um Século, são atuantes no cenário político federal dos USA, por exemplo, o lobby da "indústria do leite", dos "sindicatos", do "mercado financeiro" e de tantos outros setores da economia. Muitos grupos lobistas norte-americanos alcançaram tamanha expertisse em suas tarefas que tornaram-se "transnacionais" do setor. É o caso da Stonebridge International, por exemplo, conceituada organização do setor, atuante em diversas localidades do Globo, inclusive no Brasil. Segundo o site da organização (www.stonebridge-international.com), as áreas de interesse são as "Relações Governamentais", a "Assistência para Investimentos", "Soluções em Conflitos" e "Relacionamento com o Mercado e com Entes Regulatórios". Como se percebe, cuida-se de uma organização altamente preparada para atingir o seu escopo que, ao cabo, é o de representar os interesses de seus contratantes ou clientes. Pessoalmente, não tenho qualquer contrariedade à atuação dos lobistas, desde que esta se dê de maneira organizada, respeite os limites estabelecidos em legislação própria e que jamais infira a Legalidade. Também acredito, de fato, que a regulamentação do lobby possa vir a ser uma tremenda solução para estancar algumas barbaridades e ilegalidades cometidas perante e pelos órgãos de governo brasileiro, em todas as esferas de poder. Quantas vezes, nos últimos anos, vimos "empresários de respeito" algemados nas telas de nossas TVs após a "descoberta" de certas "negociatas" que sempre envolviam algum Ministério, Secretaria de Estado, Casa Parlamentar? Tudo isso se dá por uma única razão: os interesses destes "empresários" acabam por ser "representados" por "pseudo-lobistas" que, em verdade, não passam de trambiqueiros de terno e gravata, irmãos, cunhados, primos, amigos de escola, de faculdade ou vizinhos de pessoas que detenham o Poder. Se o "contato" ou "aproximação" é realizado de maneira "pouco profissional", o resultado só poderia ser este: um "escândalo" atrás do outro. Isso porque quando tais questões não são tratadas com "profissionalismo", sempre "alguém acaba sobrando"... e invariavelmente é "esse alguém" quem procura a autoridade policial, a imprensa ou o diabo que o parta para "denunciar" o "esquema". Acredito que as relações entre os interesses privados e os públicos devessem ser melhor tratadas em um País com as particularidades regionais e setoriais como o Brasil. Eu até ousaria mudar drasticamente, por exemplo, a remuneração parlamentar. Todos sabemos que os nossos parlamentares, sejam vereadores, deputados estaduais ou federais e senadores, representam, direta ou indiretamente, os interesses de determinados setores. E não me venham dizer que isso não ocorre, que os parlamentares representam "o bojo da sociedade, sem privilegiar um ou outro interesse ou setor". Nem eu, nem mais ninguém, cai nessa história hoje em dia. E a prevalecer o modelo atual de "gestão dos interesses parlamentares", jamais saberemos, de fato, quais são os reais interesses de nossos políticos. Se encerrássemos a remuneração dos mandatários dos assentos parlamentares, por exemplo, deixando para as organizações de interesses tal ônus, saberíamos, com clareza, que aquele determinado parlamentar, por exemplo, é um defensor dos interesses da indústria da tecnologia, por exemplo; e que aquele determinado Senador representa os interesses da indústria da construção civil. Não nos importaria o quantum desta remuneração, que seria diretamente tratada entre o parlamentar e estas organizações de interesses. Os cofres públicos economizariam centenas de milhares de reais anualmente, pois manteriam apenas os gabinetes, não os parlamentares; nós, cidadãos, saberíamos com maior clareza quem é quem no "jogo político" e, por fim, extinguiria-se o atual modelo de "lobby", corrompido, corruptor e que somente malfere os interesses de todos, sejam públicos ou privados.

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